17 de novembro de 2026 – DRE

  • Despacho (extrato) n.º 14093/2026 (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
  • Despachos (extrato) n.os 14094/2026 e 14095/2026 (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Extinção, por denúncia, do vínculo de emprego público das técnicas de justiça Mariana Filipa da Silva Moreira e Ana Catarina Lima Gordo.
  • Despacho (extrato) n.º 14108/2026 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais) – Cessação da comissão de serviço de técnico de justiça.

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

  • a Comunicação da Comissão C/2026/6013, com orientações sobre a aplicação do Regulamento de Ciber-Resiliência (Regulamento (UE) 2024/2847), que impõe requisitos de cibersegurança aos produtos com elementos digitais vendidos na União, com interesse geral para os consumidores;
  • o Regulamento (UE) 2026/2530 da Comissão, que restringe o chumbo na granalha (munições de caça e tiro), e a retificação do Regulamento (UE) 2026/2501, relativo ao chumbo nos apetrechos de pesca, com interesse para caçadores e pescadores lúdicos.
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