A UMA SEMANA DA REUNIÃO COM O GOVERNO: O TEMPO DAS RESPOSTAS
A uma semana de nova reunião negocial, o Sindicato dos Funcionários Judiciais exige ao Governo que transforme compromissos em decisões.
No passado dia 13 de abril foi assinado um acordo relativo aos ingressos na carreira, às promoções e aos concursos de acesso. Mais de quatro meses depois, o respetivo diploma continua por publicar no Diário da República.
Entretanto, passou já demasiado tempo desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, permanecendo por negociar diversas matérias essenciais relativas ao novo estatuto profissional.
Este atraso é inaceitável.
Ao longo de todo este processo, o SFJ tem mantido uma postura construtiva e responsável, apresentando propostas escritas, estruturadas e devidamente fundamentadas. É assim que continuaremos a agir: com sentido de responsabilidade, mas também com total firmeza na defesa dos trabalhadores.
Os resultados alcançados até ao momento são manifestamente insuficientes face ao tempo decorrido.
Não aceitaremos qualquer tentativa de imputar ao SFJ a responsabilidade pela demora. O Sindicato sempre manifestou total disponibilidade para reunir-se sempre que necessário, disponibilidade que reiterámos na reunião com o Governo realizada no passado dia 20 de julho.
Mas tudo tem um limite.
REUNIÃO COM O GOVERNO — 31 DE AGOSTO
A reunião negocial, inicialmente prevista para 29 de julho, foi reagendada para o próximo dia 31 de agosto.
Nesse encontro, o SFJ exigirá ao Governo uma mudança clara: mais ritmo nas negociações, maior abertura e respostas concretas às matérias que permanecem por resolver, conforme ficou igualmente expresso no Memorando entregue à tutela.
Existem, além disso, matérias sem conexão direta com a negociação estatutária que, no entendimento do SFJ, devem avançar de imediato e autonomamente, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, designadamente os ajustes/reposicionamentos remuneratórios e o integral cumprimento do Acórdão n.º 676/2025 do Tribunal Constitucional, e ainda uma solução política para a situação dos Eventuais.
O Governo conhece as reivindicações, as propostas do SFJ e a urgência das respostas.
É tempo de decidir.
PLENÁRIO 1 DE SETEMBRO CAMPUS DA JUSTIÇA LISBOA
Ressalva: este Plenário abrange apenas os colegas que exercem funções na área geográfica das comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Santarém.
Independentemente do resultado da reunião negocial de 31 de agosto, o SFJ realizará, no próximo dia 1 de setembro, um PLENÁRIO DE TRABALHADORES, no Campus de Justiça, em Lisboa, entre as 9h00 e as 12h30.
O Plenário destina-se apenas aos colegas que exercem funções na área geográfica do Secretariado Executivo de Lisboa e Vale do Tejo e constituirá um momento de informação, balanço e afirmação da classe, no início de um novo ciclo de ações públicas do SFJ.
Dependendo da evolução das negociações, estas iniciativas serão alargadas a outras zonas do país.
Na ausência de respostas concretas às legítimas reivindicações da classe — designadamente em matéria de reposicionamentos remuneratórios, eventualidade, progressões, avaliação e demais matérias pendentes —, o SFJ não hesitará em avançar para formas de luta mais exigentes, incluindo a greve.
A prioridade do SFJ é clara: defender os seus associados e assegurar respostas efetivas às justas reivindicações dos Oficiais de Justiça e dos demais Funcionários de Justiça.
Mesmo perante condições de trabalho deficientes, falta de recursos humanos e ausência do reconhecimento devido, estes profissionais têm garantido, com enorme sacrifício pessoal, o funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público ao longo das últimas décadas.
A realização deste Plenário junto da Direção-Geral da Administração da Justiça assume, por isso, particular significado.
O dia 1 de setembro será mais um momento de afirmação da classe e de exigência de respostas concretas.
O SFJ apela à participação dos colegas que exercem funções nos tribunais e nos serviços do Ministério Público situados nas áreas geográficas das comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Santarém.
Aos participantes cuja presença seja devidamente confirmada, o SFJ emitirá declaração para efeitos de justificação da ausência ao serviço durante o período do Plenário.
O SFJ tem uma estratégia clara e um compromisso inequívoco: defender, com firmeza e responsabilidade, sem demagogia, os interesses dos Oficiais de Justiça e dos demais Funcionários de Justiça, lutando pela concretização das legítimas reivindicações de uma classe profissional essencial ao funcionamento da Justiça.
31 de agosto: o Governo tem de responder.
1 de setembro: os trabalhadores fazem o balanço.
Sem respostas, a luta continuará.
JUNTOS. UNIDOS. MAIS FORTES!
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 24ago2026