O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) participou, a 7 de novembro de 2025, na Reunião de Trabalho sobre a Reforma da Justiça, promovida pela Assembleia da República.
O encontro reuniu a Ministra da Justiça, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República e representantes das principais instituições judiciais.
Na sua intervenção, o SFJ defendeu que “a Justiça portuguesa não falha por falta de competência, mas por falta de organização e de meios adequados”.
Com base nesta realidade, o SFJ apresentou cinco medidas concretas e exequíveis, orientadas para ganhos reais de eficiência, proximidade e confiança pública.
- Conselho Superior de Justiça
Um órgão verdadeiramente independente, com magistrados, oficiais de justiça, advogados e representantes do Parlamento, capaz de planear estrategicamente o futuro do sistema judicial.
Objetivo: garantir estabilidade, visão e governação integrada.
- Autonomia Administrativa e Financeira dos Tribunais
Cada comarca deve poder gerir os seus recursos e resolver os seus problemas com agilidade e transparência.
Objetivo: tribunais mais eficientes, responsáveis e próximos dos cidadãos.
- Apoio Judiciário na Esfera Judicial
Decisão de concessão de apoio judiciário na esfera judicial, atribuída ao Secretário de Justiça e/ou Escrivão, com acesso a meios tecnológicos e bases de dados para avaliação rigorosa.
Objetivo: eliminar redundâncias e atrasos, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema.
- Plataforma de Interoperabilidade Processual
Criação de um sistema digital único e seguro, baseado em metadados, que ligue um sistema digital único e seguro, que liga tribunais, Ministério Público, OPC ’s. AT, Segurança Social e entidades públicas para tramitação eletrónica ponta-a-ponta.
Objetivo: processos mais rápidos, menos burocracia e maior previsibilidade nas decisões.
- Valorização dos Oficiais de Justiça
Os oficiais de justiça são o motor da Justiça. Reforço de competências e equipas especializadas, formação contínua e clarificação de atos delegáveis tanto na área judicial como no Ministério Público.
Objetivo: aumentar a capacidade operacional do Estado, com mais celeridade e qualidade processual.
Estas propostas afirmam uma visão clara: uma Justiça moderna, transparente e ao serviço dos cidadãos, construída sobre o trabalho e a dignidade dos seus profissionais.
“A Justiça só será eficaz quando quem nela trabalha tiver as condições e o reconhecimento que merece.” – SFJ
