SFJ EM REPRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PORTUGUESES
Teve lugar, na passada semana, no Palácio da Justiça de Viena, o Congresso da EUR – European Union of Rechtspfleger, cuja organização ficou a cargo, desta vez, dos colegas austríacos.
O Congresso contou com a participação de representantes das associações profissionais de Oficiais de Justiça / Rechtspflegers / Greffiers / Letrados, nomeadamente da Áustria, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Estónia, República Checa, Bulgária, Roménia e Portugal. Estiveram também presentes delegações do Japão, da Coreia do Sul e de Marrocos.
Num dos dias do Congresso decorreu uma importante Conferência, com importantes participações das quais se destacam, para além do Presidente da EUR, Walter Szöky, o Presidente da European Commission for the Efficiency of Justice (CEPEJ), Francesco Depasquale, a Ministra da Justiça da Áustria, Anna Sporrer, o diretor da Academy of European Law (ERA), Jean-Philippe Rageade, e a Secretária-Geral da European Judicial Training Network (EJTN), Ingrid Derveaux.
O SFJ, nas suas intervenções, deu a conhecer a realidade portuguesa, com especial ênfase na carreira dos Oficiais de Justiça, bem como a nossa visão e expectativas relativamente ao que consideramos a valorização dos nossos profissionais, encarando a inteligência artificial não apenas como uma ameaça, mas também como uma oportunidade, pois nunca deverá nem poderá ser descurado o que para nós será sempre o principal num sistema de justiça ao serviço dos cidadãos: a componente humana.
Sobre o tema da informatização da justiça, o SFJ sublinhou que Portugal foi pioneiro, há mais de 25 anos, graças a um grupo de Oficiais de Justiça, com a criação do CITIUS (então denominado de HABILUS), sendo uma área à qual continuamos a prestar a maior atenção.
A importância crucial das competências dos Oficiais de Justiça nos diversos e distintos sistemas de justiça, foi, mais uma vez, evidenciada. Apesar das inúmeras diferenças existentes nos vários países participantes, as quais foram abordadas neste Congresso, outro denominador comum resultante deste debate foi o de que deverão ser atribuídas aos Oficiais de Justiça funções de maior complexidade técnica e com maior autonomia, em articulação com as magistraturas, com vista à agilização e melhoria do funcionamento dos diversos sistemas de justiça.
Neste Congresso da EUR, foi também salientada a importância para o cidadão de um sistema de justiça público e universal, a par da sua independência face ao poder político.
Na sequência dos trabalhos do Congresso e da participação do SFJ, pelo presidente da CEPEJ, Francesco Depasquale, foi reiterado ao SFJ todo o apoio institucional desta comissão com vista ao robustecimento das funções dos Oficiais de Justiça portugueses, tendo ainda manifestado a disponibilidade de aprofundar o seu relacionamento com o nosso sindicato.
O Presidente da EUR, Walter Szöky, reiterou por diversas vezes neste Congresso que a EUR tudo fará para apoiar os Oficiais de Justiça portugueses nas suas justas pretensões.
Resultou deste Congresso que a EUR – European Union of Rechtspfleger, continuará a realizar inúmeras diligências junto do Conselho da Europa (Conselho onde a EUR participa com o estatuto de organização internacional não governamental), nomeadamente da CEPEJ, bem como junto da União Europeia e demais organismos relevantes, com vista a fixar um “tronco” comum para a nossa profissão a nível europeu e a robustecer as nossas competências, bem como a agilizar e melhorar o funcionamento dos diversos sistemas de justiça, conforme consta do Livro Branco elaborado pela EUR (White Paper for a Rechtspfleger for Europe).
O SFJ aproveitou o ensejo para formular um convite tanto ao presidente da CEPEJ como ao presidente da EUR para se deslocarem a Portugal e reunir connosco e com os responsáveis políticos portugueses, em data a definir, o que foi recebido com agrado por ambos os presidentes.
Com trabalho e responsabilidade, nos mais diversos quadrantes, o SFJ encontra-se a desenvolver todos os esforços no sentido de proteger e robustecer a nossa classe.
Contamos com todos no reforço da afirmação da nossa carreira!
24.09.2025
