O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniram-se, dia 16 de janeiro, no Ministério da Justiça (MJ), com Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, numa reunião que contou, igualmente, com a presença da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, da Senhora Diretora-Geral, Dra. Filipa Caldas, e dos respetivos staffs de apoio político e técnico.
Iniciada a reunião o Governo, afirmando respeitar a direito à greve, declarou que o processo negocial só se iniciaria se os Sindicatos retirassem os Avisos Prévios de greve, pois o Governo não se mostra disponível para apresentar um protocolo negocial sem a pacificação do setor.
O SOJ tomou a palavra e sobre a questão informou ao Governo de que, imbuído de boa-fé negocial, admite suspender – não retirar – o Aviso Prévio de greve que entregou a este Governo e que abrange as manhãs de quartas e sextas-feiras.
Relativamente ao Aviso prévio de greve que entregou ao Governo anterior e cuja greve se iniciou no dia 10 de janeiro de 2023 e decorre durante as tardes, considera o SOJ que a retirada desse Aviso Prévio, tal como se comprometeu publicamente, só poderá ocorrer se forem alcançadas as reivindicações que nele constam.
O SOJ tem dois Avisos prévios de greve e suspender um deles, sem qualquer contrapartida, já é demonstrativo da boa-fé negocial.
Questionado o SFJ, relativamente ao Aviso Prévio de greve que decorre durante o período de trabalho suplementar, considerou o SFJ que esse Aviso prévio cai, sem necessidade de ser retirado, logo que sejam pagas as horas suplementares pagas aos Oficiais de Justiça que trabalham depois do horário normal das secretarias judiciais, pelo que, relativamente a esse Aviso Prévio, cabe ao Governo dar resposta.
Após longa e acalorada discussão sobre a matéria, a Senhora Ministra da Justiça fixou data para uma nova reunião, dia 5 de fevereiro às 11h00, comprometendo-se a tentar, junto dos demais membros do Governo, a encontrar resposta concretas para apresentar aos Sindicatos e, assim, se possa então desenvolver o processo negocial.
Ficou ainda o compromisso, por parte do Governo, de que irá reunir com os sindicatos, até ao dia 5 de fevereiro, para que nessa data possam as partes assinar o protocolo negocial.
Os Sindicatos querem ser parte da solução, mas reservam-se no dever de exigir medidas concretas, pois há um histórico de incumprimento, perante os Oficiais de Justiça, por parte dos sucessivos governos.