Declaração de Retificação n.º 2/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Despacho n.º 528/2025 – Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Diretiva n.º 2/2025 – Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025.