- AVISO N.º 12445/2015 – Alteração da composição do júri do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal da carreira dos serviços do Ministério Público do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso n.º 12810/2014, publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 222, de 17.11.2014
