O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem vindo a alertar o Ministério da Justiça sobre uma situação crítica e urgente que afeta a carreira dos Oficiais de Justiça. Este problema tem sido consistentemente levantado pelo SFJ, mas continua a não ser dada a resposta que se impõe.
Atualmente, enfrentamos uma situação insustentável, embora o Ministério das Finanças tenha autorizado a admissão de 108 novos Oficiais de Justiça, (o que já de si é manifestamente insuficiente, uma vez que faltam, pelo menos, 1260 oficiais de justiça para o preenchimento dos quadros oficiais) a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) conseguiu apenas preencher cinco dessas vagas de ingresso. Este número é um reflexo claro da falta de atratividade e desvalorização da carreira, e requer uma intervenção imediata.
Prevê-se que até ao final do ano 358 oficiais de justiça se aposentem e também haverá muitas saídas para outras carreiras, o problema nos tribunais e Serviços do Ministério Público que, atualmente já é insustentável, entrará em rutura definitiva.
Este cenário em que apenas cinco candidatos aceitaram preencher 108 vagas autorizadas evidencia a urgência de valorizar esta carreira. O Governo precisa adotar medidas decisivas para reverter esta situação. A mera abertura de vagas não é suficiente. É essencial tornar esta carreira atrativa logo no ingresso, com um salário bastante superior ao atual e, também dar cumprimento à lei, de que para trabalho igual, salário igual e pagar logo de acordo com o primeiro escalão.
O SFJ vai continuar a apelar ao Governo para que considere esta questão com a seriedade necessária e tome medidas concretas e imediatas para tornar a carreira dos Oficiais de Justiça atrativa e sustentável. A justiça depende de profissionais dedicados e valorizados, e é responsabilidade do Governo garantir que estes profissionais recebam o reconhecimento e as condições adequadas para desempenhar as suas funções com excelência.
É essencial que, este Governo tome as rédeas da situação e, compreenda a gravidade desta situação. Deverá agir prontamente para assegurar a dignidade e a eficiência da justiça em Portugal.
Nota Sindical - 16jul2024