INFORMAÇÃO SINDICAL – 02.07.2024
REUNIÃO DE 02 DE JULHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Tal como afirmámos, no pretérito dia 5 de junho, aquando da realização do acordo entre o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Governo relativamente ao suplemento de recuperação processual, deu-se hoje início às reuniões preparatórias atinentes à revisão do nosso estatuto socioprofissional.
Assim, o SFJ reuniu hoje, 02 de julho de 2024, com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros de gabinetes ministeriais.
Nesta reunião encontravam-se presentes, conjuntamente, o SFJ e o SOJ.
O SFJ sublinha que, relativamente à negociação do novo estatuto, sempre foi este o procedimento que defendeu no passado, ou seja, a realização de reuniões preparatórias no sentido de tentar consensualizar o maior número possível de matérias antes do Governo finalizar e publicar o projeto de estatuto no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Aliás, na defesa desta posição, a qual o SFJ entende como a que melhor salvaguarda o interesse dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais, basta atentar nos dois anteriores projetos de estatuto apresentados, em que o Governo de então tentou impor uma negociação de faz-de-conta de documentos que, na prática, iriam resultar na extinção da carreira.
De forma preliminar, nesta reunião, foram abordadas várias questões relacionadas com o futuro da carreira, as quais serão aprofundadas em reuniões ulteriores.
Relembramos que, sobre as matérias estatutárias, o SFJ continua aberto aos contributos que todos os colegas entendam remeter a este sindicato, sempre importantes e relevantes.
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O SFJ informa ainda que o Governo nos comunicou que o pagamento do novo valor do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), na sequência do acordo firmado entre o SFJ e o Governo em 05.06.2024, cujo valor aumentou para 13,5% e passou a abranger todos os colegas em situação de baixa médica, todos os colegas em situação experimental (vulgo provisórios) e todos os colegas com notação positiva (ou seja, incluindo os colegas com classificação de Suficiente), não iria constar do recibo do vencimento de julho.
Segundo o Governo, tal situação dever-se-á a questões procedimentais, resultantes do facto de só ontem ter sido encerrado o processo de negociação suplementar requerido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o que terá impedido a atempada alteração do Decreto-Lei 485/99.
De imediato, após conhecimento de tal situação, o SFJ, na reunião de hoje, diligenciou junto do Governo no sentido de realizar o pagamento neste mês do valor atualizado do SRP, com efeitos retroativos a junho de 2024, tal como havia sido garantido inicialmente, mesmo que tal seja concretizado através transferência autónoma, efetuando-se posteriormente o acerto respetivo nos recibos de vencimento subsequentes.
Pelo Governo, e na sequência de um conjunto de contactos realizados após a interpelação do SFJ, foi transmitido que tudo fará para concretizar tal pagamento até ao final do corrente mês.
Resta salientar que o SFJ voltou a solicitar ao Governo para que intercedesse junto da DGAJ no sentido de realizar, o mais rapidamente possível, os pagamentos resultantes da decisão proferida no processo 2073/09.7TELSB.
Como sempre afirmámos, o SFJ pretende fazer parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!
SEM DEIXAR DE CONTINUAR NA LUTA!
ESTAMOS JUNTOS!
POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional do SFJ,