REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Começar a construir o futuro!
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu ontem, 18 de junho de 2024, com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.
Foram abordadas várias questões importantes, que vinham na sequência da reunião anterior, nomeadamente o cumprimento da sentença do processo nº2073/09.1BELSB, situação que está a ser analisada com toda a minúcia, tendo a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Justiça afirmado que estavam em fase de conclusão os pagamentos dos Autores da presente ação. Relativamente aos demais, isto é, aos não incluídos na ação, o Ministério da Justiça está a proceder ao levantamento do número de trabalhadores também abrangidos, para cumprimento, sendo que o SFJ continuará a acompanhar todos estes procedimentos, adotando, em cada momento, as medidas que se mostrem mais adequadas à salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores, para que tudo se desenrole no estrito cumprimento da lei.
Esta reunião revestiu-se de particular importância, face ao que, a partir deste momento, passaremos a negociar, que é indubitavelmente, o passo crucial para o desenho de um Novo Estatuto e as matérias a incluir no âmbito da revisão, tais como a nova tabela remuneratória, discussão onde participaremos ativamente.
O SFJ reiterou, o que todos de forma veemente afirmaram, que a revisão obriga a que haja uma mudança de paradigma, a criação de condições atrativas para reter os novos quadros, passando pela revalorização funcional com a atribuição de competências próprias a estes profissionais.
A reunião decorreu de forma construtiva, onde as partes demonstraram um interesse firme em avançar, o quanto antes, ficando, desde já, marcada nova reunião, no Ministério da Justiça, para o dia 2 de julho de 2024, cuja notificação formal seguirá oportunamente.
A Senhora Ministra da Justiça questionou o Presidente do SFJ se víamos algum constrangimento da reunião agendada ser conjunta com a outra estrutura sindical, ao que respondemos que não víamos qualquer impedimento nesse sentido.
O MOMENTO tão aguardado chegou, pelo que todos estaremos à altura do desafio para salvaguardarmos os trabalhadores que já estão e aqueles que são precisos no sistema e aqui possam permanecer.
O SFJ fará sempre parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!
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Aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do projeto do Bloco de Esquerda sobre a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/XVI/1ª
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ESTAMOS JUNTOS!
POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional do SFJ
Informação Sindical - 19 de junho de 2024