REUNIÃO DE 05 DE JUNHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O PRIMEIRO PASSO ESTÁ DADO.
OS PASSOS MAIS IMPORTANTES PARA A CARREIRA VIRÃO LOGO A SEGUIR!
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu hoje, 05 de junho de 2024, novamente com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.
Nesta reunião encontravam-se presentes, conjuntamente, o SFJ e o SOJ.
Pela Sra. Ministra da Justiça foi apresentada uma nova proposta que consistia no incremento de 3% na percentagem do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), o qual passaria para 13% da remuneração base, pago em 12 meses e com efeitos a partir do próximo mês de julho, a vigorar até à entrada em vigor do novo estatuto, que a Sra. Ministra da Justiça pretende ver concretizado antes do movimento ordinário de 2025.
Na sequência do que o SFJ havia defendido perante a Sra. Ministra da Justiça/Governo, através de documento escrito enviado, este pagamento abrangia todos os colegas em situação de baixa médica, todos os colegas em situação experimental (vulgo provisórios) e todos os colegas com notação positiva (ou seja, incluindo os colegas com classificação de Suficiente).
O SFJ sublinhou que existiu um retrocesso do Governo na proposta apresentada, quanto ao início do seu pagamento, uma vez que o SRP nem sequer seria pago com efeitos anteriores a julho de 2024, o que não podíamos aceitar.
Mais sublinhou o SFJ que, para além da não integração do SRP no vencimento, continuava a não estar previsto o pagamento do trabalho suplementar realizado nos tribunais e serviços do Ministério Público.
O SFJ reiterou ainda que, para além do SRP, se torna premente e urgente a revisão da tabela remuneratória, com um aumento substancial da mesma.
A Sra. Ministra da Justiça voltou a sublinhar a impossibilidade de integração do SRP no vencimento, bem como do pagamento do trabalho suplementar, sem ser no âmbito da negociação estatutária, o que decorria de posição do Ministro das Finanças e do protocolo das negociações em curso, sendo que só após a resolução da questão do SRP é que se poderia discutir o novo estatuto e a revalorização substancial da tabela remuneratória.
O SFJ reiterou a necessidade de a proposta do Governo ir mais além, e de ter efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, tendo desafiado a Sra. Ministra da Justiça e a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública a entrarem em contacto, naquele momento, com o Sr. Primeiro Ministro e com o Ministro das Finanças de forma a melhorar a proposta apresentada.
O repto lançado pelo SFJ foi aceite e, após cerca de 20 minutos de intervalo, a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública e a Sra. Ministra da Justiça regressaram à sala, tendo apresentado uma proposta final (aceite pelo Sr. Ministro das Finanças) a qual se consubstanciava no aumento do SRP de 10% para 13,5%, o seu pagamento em 12 meses, abrangendo TODOS os colegas, retroagindo a 01 de junho de 2024 – sendo que, por questões legais, esta proposta se aplicava aos colegas em situação de baixa médica a partir de 01 de julho de 2024.
Neste momento, pelo SOJ foi decidido abandonar a reunião.
Após, pela Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, foi afirmado o compromisso do Governo que, sendo aceite a proposta ora apresentada, existirá nova valorização salarial dos Oficiais de Justiça, logo de seguida, aquando da negociação do estatuto.
O SFJ, após apreciação pelos seus dirigentes presentes na reunião, decidiu aceitar a proposta apresentada, tendo sido redigido os termos do acordo, o qual pode ser consultado aqui.
Esta proposta resulta, em termos financeiros, num acréscimo substancial face ao pagamento do atual suplemento em 14 meses.
Exemplo prático para o 1º escalão de Auxiliar:
€ 1.122,84 (Vencimento Base)
- x 10% x 11 meses = € 1.235,12
- x 10% x 14 meses = € 1.571,97
- x 13,5% x 12 meses = € 1.819,00
Ou seja, com a aceitação desta proposta, resulta um aumento efetivo anual no vencimento no valor de € 583,88 face à situação atual, e resulta num ganho de € 247,03 face ao pagamento em 14 meses do atual valor do SRP para TODOS os colegas (ou seja, mais 22% do que o pagamento em 14 meses!).
E relembramos que, pela primeira vez, também os colegas em período probatório também beneficiarão do SRP nos mesmos moldes dos demais colegas!
Este acordo manter-se-á até à entrada em vigor do novo estatuto.
E é importante também sublinhar que este suplemento, agora aumentado, tem natureza de remuneração.
Concluímos hoje uma etapa, também ela importante, pois todos verão a sua remuneração aumentada, de forma a darmos início à etapa mais importante – a negociação estatutária e todas as questões associadas, tais como a nova tabela remuneratória, regime de aposentação, etc.
É IMPORTANTE NÃO ESQUECER QUE SEM RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO SUPLEMENTO, O GOVERNO NÃO INICIARIA A NEGOCIAÇÃO ESTATUTÁRIA!
Desta forma, atendendo ao compromisso hoje assumido, o SFJ comunicará à DGAEP que as greves das manhãs das segundas, terças e quintas-feiras, e que as greves das manhãs das quartas e sextas-feiras, iniciadas em 07 e 08 de maio de 2024, respetivamente, ficam sem efeito.
Foi hoje também assumido pelo Governo que se seguirão, de imediato, as negociações do novo estatuto, o que é fulcral para todos os colegas, pois disso dependerá uma substancial revalorização remuneratória e funcional. Ou seja, a real e efetiva valorização da carreira de Oficial de Justiça, tão urgente e reconhecida por todos!
O SFJ sempre fez parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!
SEM DEIXAR DE CONTINUAR NA LUTA!
ESTAMOS JUNTOS!
POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional do SFJ
Informação Sindical - 05jun2023