I.REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL do SFJ – Ansião 28.03.2024
No dia 28.03.2024, realizou-se em Ansião o Conselho Nacional (CN) do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
Conforme previsto na Convocatória, tratou-se de um CN em formato simplificado, cumprindo as funções para as quais está previsto estatutariamente e, não obstante a livre participação e debate por parte de todos os seus membros, o aprofundamento de algumas questões foi, por motivos óbvios, remetido para o próximo Congresso Nacional, que está marcado para os próximos dias 10,11 e 12 de maio.
Cumprindo a ordem de trabalhos, foram apresentadas as contas do SFJ, relatórios de atividade de 2023, bem como o orçamento e plano de atividades de 2024 (documentos que estão a ser enviados a todos os associados, caso não os tenha ainda recebido, contacte a Sede Nacional – fmedeiros@sfj.pt ou jprodrigues@sfj.pt ), os quais mereceram a aprovação dos conselheiros.
Como é natural, o contexto político que vivenciamos influenciou a discussão político-sindical e condicionou as intervenções, dado que ainda não havia ocorrido a tomada de posse do novo governo, na sequência das últimas eleições legislativas, nem era conhecida a composição dos gabinetes ministeriais e secretarias de estado.
Apesar destas vicissitudes, deixamos uma palavra de elogio para todos os colegas que continuam a demonstrar interesse em contribuir para o bem comum, que é a nossa classe profissional, apontando caminhos construtivos, o que muito apreciamos, em defesa de todos os atuais colegas (algo que alguns colegas – poucos – parece não darem grande importância) e projetando a carreira para o futuro, no âmbito do futuro estatuto.
Sabemos que nem todos partilham das mesmas opiniões. Contudo, e em paralelo com a preparação do futuro da carreira, é nosso dever coletivo proteger quem, com muito esforço, construiu e dignificou toda uma carreira, transmitindo para os atuais e futuros colegas um imprescindível conhecimento acumulado.
O SFJ não deixará ninguém para trás!
E, em simultâneo, tudo fará para (re)valorizar a carreira para o futuro, com TODOS!
Nesta senda, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e todos nós, continuaremos, junto dos meios de comunicação social e em todos os fóruns, a demonstrar a injustiça a que temos sido sujeitos e que a luta CONTINUA!
Temos um calendário de greves marcadas, até ao próximo dia 26 de abril (para além da greve por tempo indeterminado relativa ao período fora do horário normal de trabalho).
Os nossos problemas, que são também os problemas dos Tribunais e serviços do Ministério Público, sobejamente (re)conhecidos, necessitam de rápida resolução!
A resolução de alguns destes problemas, que consta do programa eleitoral da coligação vencedora (Aliança Democrática) e foi assumida por vários responsáveis políticos desta coligação, incluindo o Primeiro-Ministro indigitado, na sequência dos contactos realizados previamente pelo SFJ, implica a aprovação de medidas urgentes, nas próximas semanas.
O SFJ manterá a sua pressão política com esse justo desiderato.
O SFJ tudo fará, de forma construtiva, mas obstinada, para que o novo Governo, que agora toma posse, resolva os problemas que nos afetam diretamente, adotando as prementes medidas que coloquem fim à negligência grosseira a que temos estado sujeitos e que têm comprometido o regular funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público.
Sem Oficiais de Justiça a justiça não funciona!
É necessária, por isso, uma pacificação do nosso setor, que só poderá ocorrer com a concretização imediata de algumas medidas que os partidos que compõem o novo Governo apoiaram e confirmaram como justas e urgentes na campanha eleitoral!
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II.MOVIMENTO ORDINÁRIO 2024:
Apesar do Ofício Circular nº5/2024 de 28.03 (ver aqui), acompanhado do respetivo despacho(ver aqui), emanado pela Senhora Diretora Geral da Administração da Justiça e relativo à abertura do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça, não contemplar promoções, por motivos que não são esclarecidos, procedimento reiterado e que impede, mais um ano, o normal desenvolvimento da carreira, o SFJ comunica, mais uma vez, que todos os interessados, deverão submeter o seu requerimento para PROMOÇÂO, para os lugares que tiverem por conveniente.
Continuamos a assistir à emissão de despachos que contrariam os critérios estatuídos no EFJ, ainda em vigor, não elencando os lugares vagos, afirmando que vão ao movimento os lugares que se irão aferir no futuro, a 31 de maio deste ano, após um juízo de prognose, para além de outras razões que se subsumem a um conjunto de critérios que não estão aí previstos, e que serão escalpelizados no local próprio.
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ESPERAMOS QUE, DESTA VEZ, PALAVRA DADA SEJA MESMO PALAVRA HONRADA!
CONTINUAMOS JUNTOS!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Informação Sindical - 02abr2024