- Aviso (extrato) n.º 14962/2023 – Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Organiza o mapa de turnos de setembro de 2023 a agosto de 2024 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
- Aviso n.º 14922/2023 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2023
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023 – Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
- Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A – Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
