Os associados do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, presencialmente em Viseu e remotamente, aprovaram as formas de luta a desenvolver desde o dia 1 de setembro até ao dia 31 de dezembro de 2023, caso não exista, entretanto, uma resposta positiva e devidamente materializada por parte do Governo às reivindicações da nossa classe profissional, as quais são consideradas por todos como justas e razoáveis.
Nesta reunião magna, que se desenvolveu em moldes inéditos, com participação aberta a todos os associados do SFJ, mediante inscrição prévia, foi patente e unânime o descontentamento de todos os colegas perante o “silêncio ensurdecedor” e até mesmo “criminoso” do Governo, perante um problema que se arrasta, e que se agrava de dia para dia, no órgão de soberania Tribunais.
Assim, e de forma expressa, os trabalhadores decidiram manter a luta nos seguintes termos:
- Uma greve total a levar a cabo dia 1 de setembro de 2023;
- Greve total ou parcial por comarca ou núcleo, acompanhada de concentrações dos funcionários judiciais;
- De 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023 convocar greves alternadas ou rotativas, nos seguintes moldes:
- Uma greve a iniciar-se em consonância com a agenda dos Magistrados e com términus na parte da manhã às 12:30 horas;
- De tarde, nos mesmos moldes, a começar com a agenda dos magistrados e com términus às 17:00 horas.
Em tempo útil, o SFJ materializará, através dos respetivos avisos prévios de greve, a vontade expressa pela maioria dos associados reunidos nesta Assembleia Geral Extraordinária.
A solução para a resolução dos problemas é simples e depende apenas do Governo.
Estamos, como sempre estivemos, do lado da solução e não do problema.
Estamos, também, como sempre, do lado dos cidadãos, na defesa de um sistema de justiça público e universal, de fácil acesso e independente da sua capacidade económica.
Confirmando este grito de alerta que o SFJ tem vindo a realizar ao longo dos últimos anos, a Comissão Europeia alertou agora o Governo português para o perigo em que se encontra o Estado de Direito, devido aos problemas de que padecem os Tribunais e serviços do Ministério Público, nomeadamente a gritante falta de Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais, já catastrófico e que se agudiza com o passar dos meses. E é, agora, o principal órgão executivo da União Europeia que também o afirma perentoriamente.
Este problema apenas poderá ser resolvido com a efetiva valorização da nossa carreira profissional, imprescindível para o funcionamento de um órgão de soberania.
No imediato, e para trazer alguma paz social, basta o Governo, antes de qualquer discussão estatutária, cumprir os dois primeiros pontos do último aviso prévio de greve, nomeadamente uma promessa que tem já quase 25 anos – a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
O atual Governo está em funções há quase um ano e meio. O atual Primeiro-ministro lidera o Governo da República há mais de sete anos e meio.
- Para quando o cumprimento de uma promessa realizada há quase 25 anos, nomeadamente pelo atual Primeiro-ministro enquanto Ministro da Justiça há mais de 20 anos?
- Para quando a resolução de um problema que todos reconhecem existir, agora até com uma advertência ao Governo por parte da Comissão Europeia, que apenas se resolverá com a mais do que justa valorização da nossa carreira?
- Para quando a satisfação de reivindicações que todos, relembramos, consideram completamente justas e razoáveis?
- Será que a atual situação interessa a alguém? Se sim, com que objetivos?
Deixamos algumas perguntas. A resposta urge, e cabe ao Governo!
CONTINUAMOS JUNTOS!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional do SFJ
Informação Sindical - 17jul2023