O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual), mantém e reforça a sua luta apresentando novo aviso prévio de greve (ver aqui), que vigorará de 29 de maio a 14 de julho de 2023.
Trata-se de uma greve em diferentes períodos do dia, variável de dia para dia e diferente em cada comarca, núcleo, juízo e serviço do Ministério Público, que visa demonstrar, uma vez mais a importância vital dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça no funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público.
Assim, apelamos a que todos os colegas para que adiram a mais esta luta, a qual se prolongará até que o Governo dê uma resposta adequada às nossas reivindicações, garantindo, desde já, aquilo que todos reconhecem como “justo e razoável” – suplemento e promoções.
Conforme consta da al. b) do aviso prévio, e sem prejuízo de outras iniciativas durante os períodos de greve, nesses dias serão realizadas concentrações pelos colegas nos respetivos tribunais, envergando a nossa camisola “Justiça para quem nela trabalha”.
É muito importante continuar a demonstrar a nossa força e unidade em prol dos nossos direitos.
Sublinhamos que a “bola” está do lado do Governo, de forma a trazer alguma justiça para quem tem suportado, com muito sacrifício, o funcionamento do órgão de soberania Tribunais. Mas tudo tem um limite e esse limite já foi atingido, há muito, pelos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça.
Esperamos que o Governo, e em particular o Ministério da Justiça, entenda, de uma vez por todas, que o funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público se deteriora dia após dia. Tal como disse, há dias, a Senhora Bastonária da OA: “a justiça é um edifício a ruir”.
Só a Senhora Ministra da Justiça é que continua a achar que nada está a acontecer e mantém uma postura incompreensível para com todos os Oficiais de Justiça deste país e, com isso, para com todos os tribunais e serviços do Ministério Público.
Uma vez mais, VAMOS MOSTRAR A NOSSA UNIÃO E A NOSSA FORÇA!
Fazemos greve porque exigimos, de imediato:
- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
A concretizar no âmbito da negociação coletiva:
- O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
- A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;
- A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;
- A revisão da tabela salarial.
Pedimos muito pouco, para tanto silêncio.
Somos uma classe que tem sido deixada ao abandono, que tem sido explorada até ao tutano!
É revoltante esta atitude de quem manda!
VAMOS À LUTA!
SÓ JUNTOS VENCEREMOS!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 15Mai2023 Aviso Prévio de Greve - 29Mai a 14Jul