“BALANÇO DA GREVE”
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), informa que, ao contrário do que tem vindo a ser propalado pela Senhora Ministra da Justiça, os números resultantes da adesão à greve dos funcionários de justiça decorrida entre 26 de abril e 05 de maio, são a demonstração inequívoca de que estamos mais unidos do que nunca.
A taxa de adesão cifrou-se nos 95% a 100%, nos dias em que não existiam serviços mínimos e em 80% nos restantes dias.
São dados elucidativos da forte união e da força dos trabalhadores da justiça na luta pelos seus direitos. A adesão massiva a esta greve, com repercussões salariais muito significativas, são um fortíssimo indicador do estado de desmotivação a que estes trabalhadores estão a ser sujeitos, aliada à revolta por não serem ouvidas e atendidas as justas reivindicações, para além da deturpação que o MJ faz na comunicação social acerca das exigências destes profissionais, o que nada contribui, bem pelo contrário, para o clima de paz social em que todos deveríamos estar a trabalhar.
Os funcionários de justiça provaram que a sua força vem da sua união, predispostos a tudo sacrificarem em prol do bem maior: o respeito, dignificação e reconhecimento pela função exercida nos tribunais.
Aquilo que os Funcionários de Justiça reivindicam é muito simples:
– Exigimos, de imediato:
- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
A concretizar no âmbito da negociação coletiva:
- O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
- A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;
- A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;
- A revisão da tabela salarial.
O Governo tem relegado o papel destes profissionais para segundo, terceiro ou quarto plano, adiando, vezes sem conta, a revisão desta carreira que, apesar de especial pela Lei da Organização do Sistema Judiciário, só o é, nas obrigações e não nos direitos.
Agradecemos a todos os colegas que aderiram à greve e se mostraram comprometidos com a causa, demonstrando mais uma vez a nossa união e a força da nossa classe. É importante relembrar que a luta pelos nossos direitos não para por aqui, e continuaremos a trabalhar para garantir a satisfação das nossas reivindicações. Estamos a preparar o novo aviso prévio para a próxima jornada de luta, que será divulgado em breve.
Continuaremos a lutar pelos nossos direitos e interesses, procurando sempre o diálogo e a negociação, (desde que com boa fé), com o Ministério da Justiça.
AÇÕES JUDICIAIS INTERPOSTAS
O SFJ já interpôs ação judicial contra a DGAJ, que tenta impor como obrigatório o registo de assiduidade dos funcionários de justiça através do programa informático – Crhonus, que não regista os efetivos tempos de trabalho causando muitos prejuízos, que foi liminarmente aceite e que corre os seus termos legais.
Também foi interposta uma providência cautelar contra o movimento ordinário de 2023, por falta de promoções.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 05mai2023