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Alteração – Rede Interministrial de Modernização Administrativa; 2.- Alteração – Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa
Decreto-Lei n.º 72/2014.
– Procede à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 4/97
, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa
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