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justiça têm mais de 50 anos de idade. Torna-se, pois, indispensável que seja adotada uma política de contratação de funcionários para os tribunais nos próximos anos que permita superar este défice.
Nesse sentido, o PCP propôs que já no ano de 2021 fosse aberto concurso para esse efeito, visando a criação de 2500 vagas de funcionários judiciais até 2024, através de um plano faseado semelhante ao que foi aprovado, também por pro- posta do PCP, para as forças e serviços de segurança.
4.o - O artigo 35.o da LOSJ dispõe que cada comarca, ou conjunto de comarcas, pode ser dotada de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e con- sultadoria técnica aos presidentes dos tribunais e aos magistrados judiciais e do Ministério Público, na dependência orgânica do CSM e da PGR, respetiva- mente, nos termos a definir por decreto- lei. O PCP considera que o recrutamento desses assessores não deve ser feito por escolha da confiança pessoal de juízes ou
procuradores, mas antes, deve ser inte- grado na carreira dos oficiais de justiça e provido por concurso. E nesse sentido, propôs a criação de 280 vagas para 2021. O PCP conseguiu, no Orçamento do Estado para 2021, obter ganhos de causa significativos para trabalhadores que se encontram em situação de grande dificuldade. Tal não foi possível, porém, quanto aos funcionários judiciais, devido à recusa das propostas do PCP pelos votos contra do PS e as abstenções do PSD, do CDS e da IL.
Mas para o PCP esta luta continuará. Por estes objetivos e também pela aprova- ção de um Estatuto condigno para os funcionários judiciais, que se arrasta há longos anos, e que consagre um regime de acesso à aposentação que compense estes trabalhadores da excecional dis- ponibilidade que o exercício das funções lhes tem imposto.
António Filipe (VP do GP do PCP
O PCP conseguiu, no Orçamento do Estado 2021, obter ganhos de causa para trabalhadores em situação de grande dificuldade.”
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