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processo pudesse estar concluído até ao final do mês de julho de 2020.
Também até essa data o Governo assu- miu o compromisso de proceder à inte- gração do suplemento de recuperação processual e a criação de um regime diferenciado de aposentação.
Sucede que estamos no fim de novembro e não se conhecem evoluções nestes processos. Aliás, já em junho deste ano, Os Verdes, questionaram a Sra. Ministra da Justiça no plenário da AR exatamente sobre o andamento das negociações rela- tivamente ao Estatuto e os motivos que levam o Governo a não avançar com a integração do suplemento de recupera- ção processual, que não exige qualquer negociação.
Em resposta, a Sra. Ministra da Justiça afirmou que as duas estruturas sindicais se dividem em relação ao facto de a inte- gração do suplemento de recuperação processual dever ser ou não tratado no quadro da negociação do estatuto.
Mais disse a Sra. Ministra que o Sindicato mais representativo do sector, o que pre- sumimos estar a referir-se ao Sindicato dos Funcionários Judiciais, seria da opin- ião que não deveria haver integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, e que esta matéria não deveria ser tratada separadamente, ou seja, fora das negociações estatutárias. No entanto, o SFJ viria a esclarecer que sempre defendeu a integração no ven- cimento do suplemento de recupera- ção processual, de imediato, reiterando que não carece de qualquer negociação estatutária.
Posteriormente voltamos ao assunto,
questionando o Primeiro Ministro nova- mente no plenário, mas não obtivemos resposta.
Face a este impasse do Governo, Os Verdes em articulação com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, apresentaram duas propostas de alteração ao OE para 2021, uma sobre a compensação para a recuperação processual, e outra relativa à inclusão dos Oficiais de Justiça no regime da pré-reforma, mas o PS e o PPD/PSD votaram contra e as propostas foram rejeitadas.
Ainda assim, não desistiremos de utilizar todos os mecanismos regimentais ao nosso alcance para voltar a insistir na remoção destas injustiças que continuam a atingir os Funcionários Judiciais, que tanta importância revestem para garantir a administração da Justiça.
O SFJ esclareceu a ministra que sempre defendeu
a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, de imediato, reiterando que não carece
de qualquer negociação estatutária.”
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