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ESTATUTO EM 2020
URGE APROVAR
EM 20 ANOS HÁ MENOS 2.500 OJ
Ajustiça é um pilar absolutamente central da nossa democracia, é um elemento fundamental do nosso Estado de direito e, face à situação da justiça em Portugal, que continua a ser marcada pela morosidade e inundada pelas pendências processuais, o que se exige é que os governos assumam como função, que é, de resto, sua, trabalhar no sentido de construir um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e, sobretudo, mais acessível aos cidadãos, porque, se a justiça não for acessível aos cidadãos, não há justiça para todos e, não havendo justiça para todos, não há, de todo, justiça. Por outro lado, uma justiça demorada tam- bém não é justiça e, portanto, também neste caso, não haverá justiça.
Mas quando falamos de justiça, temos de falar também das pes- soas que lhe dão suporte e, no universo dessas pessoas, estão os Funcionários Judiciais, elementos centrais de uma área tão
sensível como é a justiça.
Sucede que apesar da importância que os Funcionários Judiciais representam, e ainda que “sem ovos não se façam omeletes”, assistimos, sobretudo, nos últimos anos, a uma substancial redução do universo destes profissionais.
Fazendo as contas, só nos últimos 20 anos, os tribunais perderam cerca de 2.500 profissionais de justiça, criando uma situação verdadeiramente dramática, com reflexos na “saúde da justiça”, sobretudo quando se pretende uma justiça mais célere. Mas para além do problema da falta de profissionais é preciso respeitar os Funcionários Judiciais, e sobre esta matéria, ganha particular enfoque a prometida Revisão do Estatuto.
Como é público, a Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais foi aprovada em 1999, e, mais recentemente, a Lei do OE para 2020, veio estabelecer que o Estatuto, fosse negociado com as estruturas representativas dos trabalhadores, de forma a que o
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