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administrações estão sujeitas para que se dê a efectivação de cada direito a cada meio de defesa, não nos podemos de forma alguma esquecer que o sindical- ismo se desenvolve com base em custos pessoais, uma vez que a maior parte do tempo dispendido é tempo de lazer dos trabalhadores.
A actividade sindical consubstanciada na figura do Delegado Sindical é vivida “por amor à camisola” e não apenas com a intenção de obter benefícios junto do empregador.
Mais importante se torna, nos dias que atravessamos, colocar o enfoque no seu papel, atentas as dificuldades de diálogo que sentimos junto das administrações e com a cobertura legislativa que, apesar de densa e massiva, constata-se que é
“efémera” e incongruente.
O seu papel terá de crescer, tanto junto dos associados como junto das adminis- trações, traçando linhas de diálogo entre ambos mas demarcando e exigindo o cumprimento estrito das regras laborais, não permitindo interpretações “à la carte” e denunciando eventuais retaliações.
Em março de 2020 verificou-se uma revolução quando cerca de 1 milhão de portugueses passou a laborar à distância, particularmente em teletrabalho, como forma de reduzir o contacto social e, assim, evitar uma maior propagação do vírus COVID-19. Esta experiência efetiva e em número significativo evidenciam a necessidade de repensar as respostas jurídicas atuais, ou a falta de algumas delas, a propósito de múltiplos aspetos
do regime do teletrabalho, tais como a duração e organização do tempo de tra- balho, a mobilidade funcional e geográ- fica, a formação profissional, os direi- tos coletivos, as condições de saúde e segurança no trabalho, a proteção em caso de acidente de trabalho e doenças profissionais, temáticas que terão de ser necessariamente discutidas e onde a intervenção das associações sindicais e os delegados sindicais é decisiva. Importante será participar e estarmos conscientes que quanto melhor for o sistema de aplicação do direito à liberdade sindical, melhores serão as condições de trabalho dos trabalhadores, melhores carreiras e melhores salários... Alexandra Lopes
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A actividade sindical
consubstanciada na figura
do Delegado Sindical é vivida
“por amor à camisola”
e não apenas com a intenção de obter benefícios junto do empregador.”