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RECONHECIMENTO!
BASTA DE DESRESPEITO
A TUTELA RECONHECE OS OJ MAS NÃO AGE
os oficiais de justiça têm vindo a desempenhar, ao longo dos tempos, um papel crucial no funciona-
mento dos tribunais.
E poderíamos ser só nós a dizê-lo em
causa própria. Mas não somos.
A própria Ministra da Justiça, Francisca
Van Dunem, reconheceu por diversas
vezes, publicamente, a importância super-
lativa dos Oficiais de Justiça nos tribunais
portugueses.
Também vários magistrados judiciais e do
Ministério Público, com funções de relevo
e com muita experiência, o têm reconhe-
cido e dito.
Aliás, tal foi também reconhecido, una-
nimemente, pelos nossos pares do
sistema judiciário, aquando do chamado
“Pacto da Justiça”.
Somos das poucas classes profissionais,
senão mesmo a única, cujo respetivo desempenho de funções impõe a necessidade de trabalhar muito para além do horário normal (9.00h às 17.00h) sem qualquer compensação. Mesmo naqueles processos que são mediatizados, com diligências até de madrugada, os Oficiais de Justiça não recebem nenhuma compensação, nem sequer um subsídio para o jantar!
Ou seja, trabalham várias horas de forma totalmente gratuita! O
Com diligências até de madrugada, os OJ não recebem compensação, nem sequer um subsídio para o jantar
que configura, até, trabalho escravo...
Apesar de toda a desconsideração, temos mantido uma postura de responsabilidade no respeito pelo serviço público de justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.
O que exigimos é o devido reconhecimento da importância da nossa carreira pelos responsáveis governamentais.
Todavia, para além de promessas sistematicamete adiadas e não cumpridas, nada se alterou!
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