Sem prejuízo do seu Secretariado Nacional reunir desde já para discutir o atual ponto de situação, o SFJ mantém a posição assumida na Informação Sindical anterior (ver aqui).

O SFJ continuará a manter os trabalhadores informados sobre a evolução deste processo.

O Secretariado Nacional do SFJ

Quem operacionaliza a Justiça depois de o juiz decidir? Em 2025, a Justiça perdeu 426 oficiais de justiça, apesar de o relatório só referir os 289 que se reformaram. Cala-se sobre os outros 137: mortes, exonerações, mobilidades, saídas que esvaziam secretarias e nunca são repostas. É o Balanço Social da DGAJ que o diz, não o discurso oficial. Entraram 532 colegas novos, sim, mas nem todos aguentaram e outros não tinham aptidão. Terão coberto as saídas? Ficámos provavelmente na mesma. É uma carreira que envelhece a olhos vistos: 62% têm entre 50 e 64 anos. A doença é quase 65% das ausências, e há 373 colegas a trabalhar com deficiência, muitos em tribunais sem acessibilidade e sem condições para essas limitações. Somos 6717 e continuamos sem Estatuto. Não merecemos ver a profissão valorizada? A roda da Justiça precisa da engrenagem com os seus dentes. Caso contrário, pára. E sem nós, a sentença fica no papel e a vida do cidadão em suspenso. Enquanto o Governo finge que resolve, a Justiça acumula milhões e cidadãos à espera. Assim não há Estado de Direito. Porque no fim, a pergunta é simples e devastadora: quem garante Justiça quando o Estado abandona quem a faz funcionar?

O Departamento de formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais anuncia um novo ciclo de formação modular, gratuita e 100% online, dirigido aos seus associados das regiões Norte, Centro e Alentejo.

A iniciativa insere-se no Programa PESSOAS 2030, cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e pela União Europeia, com execução assegurada pela Competir – Formação e Serviços.

Módulos e Calendário

Organização Pessoal e Gestão do Tempo

• Datas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de setembro
• Horário: 19h00 às 22h00/22h30
• Duração: 25 horas

Gestão de Conflitos

• Datas: 30 de setembro, 7, 12, 14, 19, 21 e 26 de outubro
• Horário: 19h00 às 22h00/22h30
• Duração: 25 horas

Vantagens para os Formandos

• Formação gratuita e 100% financiada, sem qualquer custo para o formando
• Subsídio de alimentação de 6 € por dia de formação, aplicável às sessões pós-laborais com duração mínima de 3 horas/dia
• Certificação oficial reconhecida

Condições de Assiduidade

É admitida uma tolerância máxima de faltas correspondente a 10% da carga horária total de cada formação. A ultrapassagem deste limite determina a exclusão do formando.

As vagas são limitadas. As inscrições devem ser efetuadas até 31 de julho.

Brevemente serão abertas novas formações, com alargamento das áreas geográficas abrangidas. Fique atento às nossas comunicações.

Inscreva-se aqui!

Fique atento:

Oportunamente abriremos vagas para as demais zonas geográficas.

No dia 20 de julho de 2026, realizou-se uma reunião entre os Sindicatos e o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças, contando com a presença do Dr. Gonçalo da Cunha Pires, Secretário de Estado Adjunto da Justiça (SEAJ), da Dra. Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), e da Dra. Filipa Lemos Caldas, Diretora-Geral da Administração da Justiça.

No início da reunião, o Governo apresentou a proposta para execução do Acórdão n.º 676/2025 do Tribunal Constitucional, que declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade de normas relativas aos oficiais de justiça constantes do Decreto-Lei n.º 65/2019 e do Estatuto dos Funcionários Judiciais, cuja aplicação prejudicou a progressão dos colegas promovidos a adjunto desde 2011.

O Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires, agradeceu o documento enviado pelo SFJ, documento esse que considerou muito útil e relevante para a construção de uma solução que permita agilizar a reconstituição da carreira de cada um dos colegas prejudicados.

Numa primeira apreciação, o SFJ considerou plausível a explicação apresentada verbalmente pelo Governo, sendo que, após a receção do projeto de diploma relativo a esta matéria, o Sindicato analisá-lo-á em conjunto com o seu Departamento Jurídico, antes de assumir uma posição formal.

Concluída esta matéria, o SFJ deixou claras três questões essenciais:

1. Execução do Acórdão n.º 676/2025 do Tribunal Constitucional

A execução do Acórdão n.º 676/2025 do Tribunal Constitucional, embora muito importante, não constitui matéria de revisão estatutária.

Mais uma vez, o Governo em vez de discutir as matérias da revisão do EFJ e matérias subjacentes ao Decreto-Lei n.º 27/2025, apenas pretendeu discutir a execução do acórdão do Tribunal Constitucional.

Por várias vezes, o SFJ requereu ao MJ reunir para discutir a execução do acórdão do Tribunal Constitucional, sem sucesso.

O SFJ sempre demonstrou e voltou a afirmá-lo nesta reunião, total disponibilidade para reunir tantas vezes quantas forem necessárias, com vista a ajudar a resolver qualquer assunto que tenha impacto na vida dos seus associados, nomeadamente este assunto e o assunto dos eventuais, contudo, não é em sede de reuniões técnicas para discutir o estatuto que deve ser discutida a obrigação do MJ em executar o acórdão.

2. Reposicionamentos remuneratórios

Os reposicionamentos remuneratórios, vulgarmente designados por escalões, continuam por resolver.

Desde a primeira reunião do Governo com a nova direção do SFJ, realizada em 31 de julho de 2025, que o SFJ tem alertado para a existência de injustiças nas tabelas remuneratórias, aprovadas pelo DL 27/2025 e que deviam ser corrigidas, conforme consta essa possibilidade no acordo celebrado em 26 de fevereiro de 2025.

Infelizmente, o SFJ tem sido o único sindicato a exigir a correção de vários reposicionamentos remuneratórios que afetam mais de 2500 Oficiais de Justiça e tem-no feito ininterruptamente ao longo do último ano.

O Governo, na sequência desta exigência feita pelo SFJ, assumiu o compromisso de serem analisadas as diferentes situações em concreto (reposicionamento remuneratório de diversos escalões que foram apresentados por escrito pelo SFJ), no sentido de se encontrar uma solução, tendo-se depois comprometido que tais matérias seriam tratadas e discutidas aquando do início da discussão da avaliação e mérito.

Daí a nossa estupefação pela postura do Governo e também do outro sindicato, o qual parecia, até aqui, acompanhar a posição do SFJ, mas que passou a defender apenas a correção dos oficiais de justiça que estão no último escalão há muitos anos (12 anos).

O SFJ não se calará enquanto os colegas posicionados em determinados escalões da anterior tabela não forem efetivamente valorizados. Referimo-nos ao 3.º escalão de auxiliar e ao 3.º escalão de escrivão/TJP, ao 6.º escalão de adjunto e aos últimos escalões da carreira.

Neste último grupo, existem vários colegas estagnados na mesma posição remuneratória há muito mais de dez anos e esta situação resulta da inação dos sucessivos Governos, que não reviram a tabela remuneratória dos Oficiais de Justiça durante mais de 20 anos, nem corrigiram a distorção provocada pelo acentuado aumento da idade de aposentação e pela impossibilidade de progressão vertical, através de promoções, decorrente da não abertura de concursos e da enorme redução, em 2014, do número de lugares de chefia.

3. Avaliação e mérito, progressões e mobilidade

Somam-se a estas questões a avaliação e o mérito, as progressões e a mobilidade, matérias sobre as quais o SFJ sempre enviou contributos escritos, tendo sido o único sindicato a fazê-lo.

Após quase um ano de reuniões, foi produzido apenas um diploma sobre ingresso, promoções e mobilidade das chefias, que já se encontrará na fase final do processo legislativo. Resultado que poderia ter sido alcançado muito mais cedo.

O SFJ exige que a revisão estatutária avance, sem mais delongas, para os temas seguintes: avaliação e mérito, progressões e mobilidade.

Em paralelo, o Governo tem de resolver os reposicionamentos remuneratórios que ficaram pendentes. Esta última matéria é inegociável para o SFJ!

Se o Governo pretende efetivamente, como afirmou e continua a afirmar, valorizar remuneratoriamente as carreiras não revistas, entre as quais a carreira especial de Oficial de Justiça, nada pode obstar a corrigir os reposicionamentos efetuados pelo DL 27/2025.

Um ano de diálogo não pode significar um ano de espera sem resultados em temas fundamentais.

Por isso, o SFJ anunciou nesta reunião que, a partir de setembro de 2026, dará início a um conjunto de ações de luta sindical, caso não haja efetivos avanços na negociação de matérias do EFJ.

O Governo informou que a questão dos escalões, isto é, dos reposicionamentos remuneratórios, está encerrada para o Governo desde a assinatura do acordo de 26 de fevereiro de 2025.

O SFJ esclareceu que esse não foi o pressuposto do acordo, como resulta expressamente do respetivo ponto 3: “(…) sem prejuízo de se assegurar a análise de eventuais situações que careçam de tratamento específico.”

Importa salientar o seguinte: o SFJ assinou o acordo de 26.02.2025; não assinou o Decreto-Lei n.º 27/2025 e, por essa razão, o reajustamento das transições remuneratórias não deixará de ser um assunto prioritário para o SFJ.

Da Postura da outra associação sindical

O SFJ lamenta a postura de subserviência para com o Governo do presidente do SOJ.

O SFJ chamou mais uma vez a atenção do Governo que exige que sejam revistos alguns dos posicionamentos remuneratórios, nomeadamente os 3º e 6º escalões, da antiga tabela na transição para a atual tabela.

Contrariando as expectativas da classe dos oficiais de justiça, o presidente do SOJ anuiu à argumentação do Governo, defendendo apenas a correção da situação de colegas que se encontram no último escalão há mais de 12 anos.

O SFJ foi direto e transparente quer com o Governo quer, agora, com o presidente do SOJ, que iria dar conhecimento à classe que o presidente do SOJ referiu na reunião de 20.7.2026 que só era necessário corrigir a tabela para os oficiais de justiça que estavam no último escalão há muito tempo.

O SFJ discorda dessa posição! O SFJ nunca a aceitará, porque se comprometeu a não deixar ninguém para trás, de deixar de lutar pelos colegas que estavam colocados nos 3º e 6º escalões da antiga tabela na transição para a atual tabela, que tiveram aumentos salariais de poucos euros e por essa razão a tabela foi desvirtuada, provocando enormes injustiças.

O SFJ exige e reivindica a valorização efetiva de todos os profissionais oficiais de justiça!

O SFJ não defende soluções desenhadas à medida de cada caso, por tal não ser viável, mas antes uma valorização minimamente equitativa para cada categoria e escalão remuneratório e que não contenha injustiças.

O Governo afirmou ter cumprido tudo o que estava em discussão e estarem em causa apenas valores residuais, designadamente a diferença de 28 euros decorrente da transição estatutária, imposta por lei.

O SFJ não concorda com o Governo nem com o presidente do SOJ!

Aliás, o SFJ lembrou os compromissos assumidos pelo Governo com o SFJ, nomeadamente de que estas matérias seriam, nesta fase, objeto de discussão.

Se há colegas com diferenças de antiguidade de dez, quinze ou vinte anos que auferem exatamente o mesmo que outros colegas da mesma categoria, mas com muito menos antiguidade, ocorrem injustiças e o SFJ não aceita tal situação!

O SFJ congratula-se com a efetiva valorização remuneratória no ingresso na carreira, mas não pode aceitar e não aceita que não sejam igualmente valorizados todos aqueles que tanto têm dado e tanto se têm sacrificado ao longo de décadas, com enorme brio profissional, garantindo o funcionamento dos tribunais que são um pilar do Estado de Direito.

O SFJ reconhece o esforço deste Governo em promover o diálogo para além da negociação formal prevista na lei, contudo esse reconhecimento não é sinónimo de aceitação incondicional, de passividade ou de paciência ilimitada.

Recordamos que a nossa classe aguarda a devida valorização desde 1999, isto é, desde o século passado e até ao momento apenas a injustiça da remuneração do ingresso foi corrigida!

Por isso, o SFJ questionou o Governo da utilidade da continuidade “destas” reuniões técnicas, nas quais nada fica escrito e para as quais não existe uma calendarização efetiva, quer no tempo, quer quanto às matérias a discutir. Calendarização essa já solicitada pelo SFJ por escrito.

O SFJ sempre esteve aberto ao diálogo com o Governo, contudo, neste momento, precisamos de algo mais.

A classe de Oficiais de Justiça não pode estar eternamente à espera do reconhecimento!

Para o SFJ, a posição é clara: caso o Governo pretenda pôr termo à negociação informal, o Sindicato aceitará essa decisão, mas avançará para a Luta!

Nenhum sindicato pode ficar “de mãos atadas” perante o que lhe é imposto e perante um arrastar de reuniões sem qualquer resultado plausível.

Após esta tomada de posição, ficou agendada a continuação da reunião para o próximo dia 29 de julho de 2026, para apresentação, pelo Governo, de um projeto sobre avaliação e mérito.

Aguardamos de boa-fé. Contudo se nessa data, o Governo não começar a discutir a avaliação dos oficiais de justiça ou outras questões que importam abordar como reposicionamentos remuneratórios e progressões, como revindicado pelo SFJ, o SFJ avança para a LUTA!

O SFJ não abandona os seus!

JUNTOS. UNIDOS. MAIS FORTES!

O Secretariado Nacional do SFJ