8 de fevereiro de 2023 – DRE

Declaração de Retificação n.º 6-A/2023 – Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de...

06 de fevereiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 38-B/2023 – Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 Aviso n.º 2487-A/2023 – Plano de Afetação para Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa – discussão pública Portaria n.º 39/2023...

03 de fevereiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 38-A/2023 – Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço...