by Joao Rodrigues | Mar 5, 2024 | Processo Civil
TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA) – meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário ao pagamento de quantia certa do valor da compensação em dívida por execução de obras em substituição do senhorio,...
by Joao Rodrigues | Mar 4, 2024 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 14-A/2024/1 – Retifica a Portaria n.º 1/2024, de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de...
by Joao Rodrigues | Fev 29, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 73/2024- Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental Portaria n.º 74/2024 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas...
by Joao Rodrigues | Fev 29, 2024 | Processo Civil
TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) – Meio processual que se destina a efetivar a cessação do arrendamento, previsto no NRAU – Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e nos Decretos-Leis n.ºs 1/2013, de 7 de janeiro, bem como na Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 28, 2024 | Recortes de Imprensa
Numa manhã cinzenta, tingida pela ansiedade e expectativa, as ruas acordaram ao som dos primeiros passos da campanha eleitoral. Como um ritual político familiar, os candidatos emergiram dos seus bastiões partidários, prontos para conquistar corações e mentes em busca...
by Joao Rodrigues | Fev 28, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 71-A/2024 – Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril Portaria n.º 71-B/2024 – Aprova os modelos de utilização obrigatória...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais(SFJ) continua a sua luta, não deixando cair a “NOSSA CAUSA”, reunindo com os partidos políticos que vão a votos nas próximas eleições de dia 10 de março. Em face da presente conjuntura política, o SFJ agendou um conjunto de...
by Joao Rodrigues | Fev 23, 2024 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 2103/2024 – Nomeia para o cargo de administradora judiciária Sónia Marly Xavier de Mascarenhas Portaria n.º 67-A/2024 – Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de...
by Joao Rodrigues | Fev 22, 2024 | Destaques
É com grande satisfação e orgulho que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) presta homenagem ao colega, Oficial de Justiça, Victor Manuel Henriques Silva Mendes, pela sua recente nomeação como Secretário-Geral do Tribunal Constitucional em comissão de serviço....
by Joao Rodrigues | Fev 22, 2024 | Processo Penal
TEXTO INFORMATIVO — garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Comunicação dos atos aos titulares das responsabilidades parentais, no âmbito da Lei n.º 33/2019, de 22 de maio, que introduziu alteração ao Código de Processo Penal,...
