Funcionários judiciais em greve – M80

Paralisação (atípica) vai decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas. Os funcionários judiciais iniciam hoje uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e...

29 de maio de 2023 – DRE

Lei n.º 24/2023 – Aprova normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, alterando os Decretos-Leis n.os 3/2010, de 5 de janeiro, 74-A/2017, de 23 de junho, 80-A/2022, de 25 de novembro, e 27-C/2000, de 10 de março, e a Lei n.º 19/2022, de 21 de...