Problemas nos tribunais

Problemas nos tribunais

Luta dos Oficiais de Justiça é também por um melhor serviço. Aqueles que tanto se preocupam com os atrasos processuais andam caladinhos. A comunicação social dá pouco relevo à realidade, apenas aparecendo em força quando a carniça é vendável. A justiça portuguesa não...

A Eterna Greve?

Os tribunais já estão à beira do precipício. Esperemos que os responsáveis acordem a tempo de evitar a queda. Acabar com a eterna greve deveria ser uma prioridade. Os funcionários judiciais estão determinados. E têm razão. Dra. Carla Oliveira Com o conhecimento de...

23 de maio de 2023 – DRE

Acórdão (extrato) n.º 126/2023 – Julga inconstitucional a interpretação normativa do artigo 287.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, no sentido de ser admissível a rejeição do requerimento de abertura de instrução, quando o mesmo foi apresentado através de...

17 de maio de 2023 – DRE

Lei n.º 20/2023 – Altera o regime de vários benefícios fiscais Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023 – Concede-se a revista, revogando-se o acórdão recorrido, e decidindo-se que a expressão «dias consecutivos», constante da Cláusula 82.ª do...