6 de junho de 2023 – DRE

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 – Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea Despacho n.º 6229/2023 – Delegação de competências na administradora...

5 de junho de 2023 – DRE

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023 – Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033 Portaria n.º 150/2023 – Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação...

CÓDIGO PENAL – junho 2023

CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.º 22/2023, de 25 de maio e n.º 26/2023, de 30 de maio. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do...

1 de junho de 2023 – DRE

Portaria n.º 149/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro Aviso n.º 10750/2023 – Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro...