Estabelece as condições e o regime sancionatório – contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens

by oficina | Jan 15, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 9/2015 – Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º...

Alteração à Lei Tutelar Educativa

by oficina | Jan 15, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 4/2015 – Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Unidades onde se desenvolvem as experiências-piloto do enfermeiro de família no SNS

by oficina | Jan 12, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 8/2015 – Define as unidades funcionais onde se desenvolvem as experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde

Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo

by oficina | Jan 12, 2015 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2015 – Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006

Regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial – técnico de cadastro

by oficina | Jan 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 3/2015 – Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as...

Novo Código do Procedimento Administrativo

by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 4/2015- No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.

Taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas do Estado e outras entidades públicas – 5,476%

by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 130/2015 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Plano Anual R.A. Açores – 2015

by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2015/A- Aprova o Plano Anual Regional para 2015

Orçamento da R.A. Açores – 2015

by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2015/A – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015

Regulamento – Curso de Formação – Inspeção-Geral Atividades Culturais

by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 5/2015 – Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais