26 de junho de 2023 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A – Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 6781/2023 – Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024, do Tribunal Judicial...

23 de junho de 2023 – DRE

Portaria n.º 172/2023 – Procede à atualização intercalar das pensões em 2023 Portaria n.º 175/2023 – Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções...

21 de junho de 2023 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M – Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente Aviso n.º 11830-A/2023 – Abertura de procedimento de ingresso para 50 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I....