Princípios gerais – organização e funcionamento da identificação criminal

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 37/2015 – Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro2009/315/JAI, do...

Acórdão n.º 6/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 6/2015 – «A folga prevista no n.º 5 da Cláusula 22.ª do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho, anexo ao Acordo de...

Acórdão n.º 43/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 43/2015 – Absolve vários mandatários financeiros da prática de diversas contraordenações e condena vários partidos políticos, coligações de partidos e respetivos...

Despacho de delegação de competências – Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste

by oficina | Abr 30, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 4400/2015  – Despacho de delegação de competências

Regulamento n.º 209/2015 – Câmara dos Solicitadores

by oficina | Abr 30, 2015 | Notícias do Dia

REGULAMENTO N.º 209/2015  – Alteração ao Regulamento da Caixa de Compensações dos Solicitadores de Execução, aprovado pelo Regulamento n.º 132/2013, de 9 de abril

Lista do movimento dos oficiais de justiça – fevereiro de 2015

by oficina | Abr 29, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 4612/2015 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2015

2.ª alteração ao regime – contribuição extraordinária sobre setor energético

by oficina | Abr 27, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 33/2015 – Segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro

Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

by oficina | Abr 27, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 34/2015 – Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

10 .ª alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 32/2015  – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à...

1.ª alteração – conteúdo e a duração dos cursos – emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional – cursos de formação profissional

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 114/2015 –  Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as...