by oficina | Abr 6, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 76/2016 – Julga inconstitucional a norma contida no n.º 1 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho (dever de comunicação dos acidentes de trabalho às autoridades administrativas...
by oficina | Abr 4, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 9/2016 – Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira
by oficina | Abr 4, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 11/2016 – Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
by oficina | Abr 4, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 4489/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2016
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 8/2016 – Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 65/2016 – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente...
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 67/2016 – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 66/2016 – Fixa o valor da taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2016
by oficina | Mar 31, 2016 | Notícias
O Sindicato dos Funcionários Judiciais apresenta a mais recente edição da revista Citote, que regressa para se constituir como um meio de comunicação sindical, que efetua a interpretação e a discussão das...
by oficina | Mar 30, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 7-A/2016 – Orçamento do Estado para 2016
