by Joao Rodrigues | Ago 29, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – (Texto da Lei). O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante,...
by Joao Rodrigues | Ago 29, 2023 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 16265/2023 – Mapa de turnos da Comarca do Porto Decreto-Lei n.º 74-A/2023 – Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos Decreto-Lei n.º 74-B/2023 – Altera o Estatuto dos Tribunais...
by Joao Rodrigues | Ago 28, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ ao longo destes últimos meses tem encetado um conjunto de lutas muito duras, no ensejo de ver concretizado um conjunto de exigências que são de uma justeza, que ninguém, inclusive, a Tutela, coloca em causa. Assim, perante o silêncio “criminoso” por parte do...
by Joao Rodrigues | Ago 28, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 51/2023 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal Lei n.º 52/2023 – Completa a transposição da...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 268-A/2023 – Quinta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA e nos restantes aeródromos e aeroportos Lei n.º 49/2023 – Cria o Banco de Terras e o Fundo de...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 35/2023, de 21 de julho e 45/2023, de 17 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Recortes de Imprensa
A sustentação dos recursos humanos no âmbito dos oficiais de justiça, com um vencimento de ingresso de 862 euros mensais ilíquidos, torna-se cada vez mais difícil para estes profissionais manterem uma vida digna, especialmente em áreas de elevado custo de vida como...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2023 – Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Decreto-Lei n.º 73/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/08/2023-08-22-09-53-16.mp4...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à...
