by Joao Rodrigues | Jul 30, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 88/2025 – Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto. Diretiva n.º 8/2025 – Aprova a primeira...
by Joao Rodrigues | Jul 30, 2025 | Recortes de Imprensa
Com a tomada de posse dos novos órgãos sindicais no passado dia 25 de julho, abrimos um novo ciclo. Mas não basta mudar os rostos, é preciso mudar o rumo, pois os Funcionários Judiciais não podem continuar sujeitos a promessas adiadas nem a soluções provisórias que...
by Joao Rodrigues | Jul 29, 2025 | Destaques, Informação Sindical
A nova direção do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem estado a acompanhar todos os problemas relacionados com o pagamento da remuneração de julho e retroativos devidos, com efeitos a janeiro deste ano, bem como as dúvidas e preocupações decorrentes dos...
by Joao Rodrigues | Jul 29, 2025 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro (Letra da lei) e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS — Alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro e atualizado até ao...
by Joao Rodrigues | Jul 28, 2025 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M – Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de...
by Joao Rodrigues | Jul 28, 2025 | Destaques, Informação Sindical
Tomada de posse dos novos órgãos sociais do Sindicato dos Funcionários Judiciais – 25.07.2025 Nesta sexta-feira, 25 de julho, em Anadia, teve lugar a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do SFJ, com exceção dos membros eleitos ao Conselho Nacional os...
by Joao Rodrigues | Jul 24, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 56/2025 – Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas à distribuição de processos. Lei n.º 57/2025 – Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da...
by Joao Rodrigues | Jul 23, 2025 | Recortes de Imprensa
Há feridas que não decorrem da falta de trabalho dos Oficiais de Justiça, mas da omissão do Estado em cumprir as suas responsabilidades. Passaram 26 anos desde o início do atual Estatuto da carreira e há 17 que a lei impõe, sem sucesso, a sua revisão em 180 dias. A...
by Joao Rodrigues | Jul 23, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 55-A/2025 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lei n.º 55-C/2025 – Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública. Despacho n.º 8464-A/2025 – Aprova as tabelas de...
by Joao Rodrigues | Jul 22, 2025 | Legislação Diversa
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto –...
