by Joao Rodrigues | Out 19, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2022 – Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis Aviso n.º 19928/2022 – Para efeitos do disposto no artigo 89.º da Lei n.º 98/97, de 26 de...
by Joao Rodrigues | Out 18, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022 – «Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º...
by Joao Rodrigues | Out 17, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 12093-A/2022 -Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no âmbito de procedimentos concursais Portaria n.º 252-A/2022 – Cria um regime...
by Ana Paula Mateus | Out 14, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 70/2022 – Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás Decreto-Lei n.º 71/2022 –...
by Ana Paula Mateus | Out 12, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 25/2022 – Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de...
by Joao Rodrigues | Out 11, 2022 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto. Republicação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro,...
by Ana Paula Mateus | Out 10, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2022/A – Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores Despacho (extrato) n.º 11853/2022 – Nomeação de administrador judiciário Despacho (extrato) n.º 11856/2022 – Nomeação...
by Ana Paula Mateus | Out 6, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 252/2022 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2022/A – Alargamento e diversificação do ensino artístico...
by Ana Paula Mateus | Out 4, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 67/2022 – Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022 – Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços...
by Ana Paula Mateus | Out 3, 2022 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A – Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 19023-A/2022 – Procedimento de seleção para recrutamento como docentes de...
