19 de outubro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 72/2022 – Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis Aviso n.º 19928/2022 – Para efeitos do disposto no artigo 89.º da Lei n.º 98/97, de 26 de...

18 de outubro de 2022 – DRE

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022 – «Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º...

17 de outubro de 2022 – DRE

Despacho n.º 12093-A/2022 -Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no âmbito de procedimentos concursais Portaria n.º 252-A/2022 – Cria um regime...

14 de outubro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 70/2022 – Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás Decreto-Lei n.º 71/2022 –...

12 de outubro de 2022 – DRE

Declaração de Retificação n.º 25/2022 – Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de...

10 de outubro de 2022 – DRE

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2022/A – Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores Despacho (extrato) n.º 11853/2022 – Nomeação de administrador judiciário Despacho (extrato) n.º 11856/2022 – Nomeação...

06 de outubro de 2022 – DRE

Portaria n.º 252/2022 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2022/A – Alargamento e diversificação do ensino artístico...

04 de outubro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 67/2022 – Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022 – Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços...

03 de outubro de 2022 – DRE

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A – Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 19023-A/2022 – Procedimento de seleção para recrutamento como docentes de...