- Despacho n.º 10275-A/2022 – Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 21 de agosto de 2022 e as 23h59 de 23 de agosto de 2022, para todo o território continental
- Despacho n.º 10275-B/2022 – Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado
- Portaria n.º 212/2022 – Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás
- Despacho n.º 10302-B/2022 – Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023