- Despacho n.º 8894-A/2022 – Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59 de 21 de julho de 2022, para todo o território continental
- Despacho n.º 8894-B/2022 – Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
- Portaria n.º 185/2022 – Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizados, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado
