15 de setembro de 2022 – DRE

15/09/2022 | Notícias do Dia

Portaria n.º 238/2022 – Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas na Lagoa de Óbidos
Despacho (extrato) n.º 11146/2022 – Turnos de sábados e feriados (outubro de 2022 a agosto de 2023)

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