NOTÍCIAS DO DIA - 14 de janeiro de 2022 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001 - Decreto-Lei n.º 15/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem - Decreto-Lei n.º 16/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, e à aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio - Portaria n.º 30/2022

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Delegação de competências nos administradores judiciários - Despacho n.º 580/2022

Documentos

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