NOTÍCIAS DO DIA - 13 de janeiro de 2022 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior - Decreto-Lei n.º 14/2022

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Cumprimento dos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda a 16 de julho de 2021, tendo entrado em vigor a 22 de dezembro de 2021 - Aviso n.º 1/2022

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M


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