NOTÍCIAS DO DIA - 04 de janeiro de 2022 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos, alterando a Lei n.º 14/87, de 29 de abril, e a Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - Lei Orgânica n.º 1/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado - Lei n.º 3/2022

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022 - Portaria n.º 6/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho - Portaria n.º 7/2022

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura - Portaria n.º 13-A/2022

Documentos

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