NOTÍCIAS DO DIA - 06 de janeiro de 2022 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho - Lei n.º 4/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial - Portaria n.º 22/2022

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente à realidade da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/M

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Alteração da data de conversão em definitivas das colocações provisórias de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares - Despacho (extrato) n.º 176/2022

Documentos

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