NOTÍCIAS DO DIA - 31 de dezembro de 2021 - DRE

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação - Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação - Despacho n.º 12854-A/2021

Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações - Fixa os valores das taxas unitárias globais de rota e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro - Despacho n.º 12854-B/2021

Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro - Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos - Despacho n.º 12854-H/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022 - Lei n.º 99/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2021

FINANÇAS E SAÚDE - Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista na Portaria n.º 126/2020, de 26 de maio - Portaria n.º 330/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Alteração ao Código dos Valores Mobiliários, ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ao Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, aos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e a legislação conexa - Lei n.º 99-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais - Decreto-Lei n.º 126-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece o regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos - Decreto-Lei n.º 126-B/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova o regime transitório de execução orçamental - Decreto-Lei n.º 126-C/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT - Portaria n.º 331-A/2021

Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças - Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar no 1.º semestre de 2022 - Aviso n.º 24132/2021

Justiça - Polícia Judiciária - Concurso externo de ingresso para a admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária - Aviso n.º 24133/2021

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais - Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19 - Despacho n.º 12870-A/2021

Documentos

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