NOTÍCIAS DO DIA - 03 de janeiro de 2022 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho - Lei n.º 1/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. - Lei n.º 2/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência - Decreto-Lei n.º 1/2022

DEFESA NACIONAL - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro, que estabelece as condições especiais de admissão ao regime de contrato especial - Portaria n.º 1/2022

PLANEAMENTO E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência - Portaria n.º 2/2022

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - A preclusão do direito de requerer a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, a que se reporta o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, tem lugar com o trânsito em julgado da decisão final do processo - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022

Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Nomeação em comissão de serviço de administradora judiciária - Despacho (extrato) n.º 26/2022


Documentos

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