NOTÍCIAS DO DIA - 30 de dezembro de 2021 - DRE

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria» - Portaria n.º 325-A/2021

FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixa a estrutura e a organização interna da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) - Portaria n.º 325-B/2021

FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira e na Carreira Especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira - Portaria n.º 325-C/2021

Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna - Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares do acesso, através da Internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório - Despacho Normativo n.º 28-A/2021

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Fixa o valor da taxa de juro de mora a aplicar ao pagamento em mora das taxas de rota aérea - Portaria n.º 328-A/2021

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal - Portaria n.º 328-B/2021

AGRICULTURA - Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020 - Portaria n.º 328-C/2021

Conselho Superior da Magistratura - Nomeação da juíza de direito Dr.ª Rosa dos Remédios Lima Teixeira como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e ponto de contacto português na Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa e ainda da IberRede - Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial - Deliberação (extrato) n.º 1335/2021




ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural - Lei n.º 97/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o Fundo Azul - Decreto-Lei n.º 123/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Define, para o ano de 2022, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento - Decreto-Lei n.º 124/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022 - Decreto-Lei n.º 125/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos - Decreto-Lei n.º 126/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o Programa Bairros Saudáveis - Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2021

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Fixa o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas de veículos - Portaria n.º 326/2021

JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2022 - Portaria n.º 327/2021


Documentos

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