NOTÍCIAS DO DIA - 10 de dezembro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece um modelo mais célere de compra de imóveis por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. - Decreto-Lei n.º 109-C/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 - Decreto-Lei n.º 109-D/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção - Decreto-Lei n.º 109-E/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1160 e a Diretiva Delegada 2021/1270 - Decreto-Lei n.º 109-F/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova o quadro de financiamento para a operação humanitária respeitante a cidadãos afegãos em situação de risco pertencentes a comunidades e grupos vulneráveis - Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2021

Documentos

Não foram anexados documentos

Partilhar: