NOTÍCIAS DO DIA - 09 de dezembro de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021 - Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Fixa as taxas devidas pelas empresas gestoras de plataformas eletrónicas licenciadas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. - Portaria n.º 288/2021

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