NOTÍCIAS DO DIA - 29 de novembro de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei - Lei n.º 80/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura - Decreto-Lei n.º 105/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030» - Portaria n.º 272/2021

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL - Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet - Portaria n.º 274-A/2021

Documentos

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