NOTÍCIAS DO DIA - 03 de dezembro de 2021 - DRE

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022 - Despacho n.º 11943-A/2021

Administração Interna - Gabinete do Ministro - Atribui a competência para processamento das contraordenações previstas no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, na sua redação atual - Despacho n.º 11943-B/2021

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Procedimento concursal comum, para preenchimento de 215 postos de trabalho, para a carreira geral de assistente técnico, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo - Aviso (extrato) n.º 22687-A/2021

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Altera a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados - Portaria n.º 281/2021

Documentos

Não foram anexados documentos

Partilhar: