NOTÍCIAS DO DIA - 02 de dezembro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece o regime do formulário de localização de passageiros - Decreto-Lei n.º 105-A/2021

FINANÇAS - Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento - Portaria n.º 278/2021

PLANEAMENTO - Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março - Portaria n.º 279/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Serviço de turno da comarca de Aveiro - Aviso n.º 22611/2021

Documentos

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